4. Quando se desloca à sede da AGIC e solicita os nossos serviços.

5. Quando participa em eventos organizados pela AGIC e mediante consentimento expresso nos disponibiliza os seus dados pessoais.

 

 

Os fundamentos que legitimam o tratamento dos seus dados pessoais pela AGIC são os seguintes:

 

Consentimento: os seus dados pessoais podem ser tratados mediante manifestação de vontade, livre, especifica, informada e explícita, nos termos da qual aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os seus dados pessoais sejam objeco de tratamento.

 

Diligências pré-contratuais e/ou execução de contrato: os seus dados pessoais podem ser necessários para a manutenção da relação entre a AGIC e o Associado, bem como para aprestação do serviços e apoios disponibilizados pela AGIC.

 

Cumprimento de obrigação legal: os seus dados podem ser necessários para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento, neste caso a AGIC, esteja sujeita.

 

Interesse legítimo: os seus dados podem ser necessários para a realização de certas tarefas relacionadas com a actividade da AGIC, excepto nos casos em que devam prevalecer os seus direitos de privacidade e protecção de dados.

 

Tratamos os dados pessoais dos associados, futuros associados ou interessados na actividade da AGIC, mediante consentimento quando aplicável, nomeadamente para: adesão e provas, em que os dados pessoais são transmitidos ao júri e objecto de arquivo, eventos e campanhas, divulgação de informação sobre formações e visitas da plataforma da Cultura, arquivo e utilização da plataforma de Reservas/booking, em que os dados são, por sua vez, transmitidos aos clientes da AGIC que nos solicitam serviços, dados que constam na nossa revista on-line TOGETHER by AGIC ou no corpo do texto e/ou imagens no site, instagram, facebook e demais redes sociais e, ainda para possíveis colaborações e/ou participação em projectos de investigação científica ou em estudos académicos.

 

Quando o tratamento for necessário ao cumprimento de obrigações legais, os seus dados pessoais serão transmitidos a entidades fiscais, por exemplo, para efeitos de facturação ou de obrigações para com a segurança Social.

 

Tratamos os dados pessoais com base em interesse legítimo, nomeadamente de forma a dar resposta a pedidos de contacto efectuados através do website, por telefone, presencialmente ou por carta.

 

 

A AGIC conserva os dados pessoais dos titulares apenas durante o período estritamente necessário à prossecução da finalidade para a qual estes foram recolhidos.

Em certos casos, a lei obriga à conservação de dados durante um período específico, nomeadamente no caso de dados necessários para informação à Autoridade Tributária, os quais serão conservados durante 10 anos, conforme legislação em vigor.

Iremos também conservar os seus dados durante o período em que for Associado da AGIC. Contudo, podemos manter os seus dados pessoais por períodos superiores à duração do contrato, com base no seu consentimento, para assegurar direitos e deveres relacionados com a actividade da AGIC ou nas situações em que existir um interesse legítimo da nossa parte, respeitando sempre o período necessário à prossecução da finalidade para a qual foram recolhidos.

Não existindo uma obrigação legal especifica, os seus dados serão tratados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha, e enquanto subsistirem fundamentos legítimos que permitam a sua conservação pela AGIC.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.

 

 

A AGIC transmite os seus dados pessoais apenas quando necessário para as finalidades descritas supra, nomeadamente, para a prestação de serviços e apoios solicitados por si.

 

Os fornecedores e/ou prestadores de serviços da AGIC, estão sujeitos contratualmente aos mesmos termos e condições de tratamento de dados pessoais que esta, encontrando-se proibidos de utilizar, transferir, divulgar ou registar os dados pessoais do titular para qualquer outra finalidade que não aquela para a qual foram especificamente contratados (ou sem o seu consentimento, conforme aplicável).

Os seus dados pessoais podem também ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.

 

 

Alertamos para o facto de a AGIC não ser responsável pelas práticas de privacidade de terceiros cujos websites têm uma hiperligação no nosso website, não podendo garantir a exactidão ou autenticidade das informações que ali constem. Aconselhamos a leitura das políticas de privacidade de qualquer outro website que esteja ligado ao website da AGIC.

 

A AGIC garante a aplicabilidade e cumprimento de todos os direitos do titular dos dados pessoais previstos no Regulamento Geral de Protecção de Dados e legislação nacional em vigor.

 

 

Tem o direito de obter, da AGIC, a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objecto de tratamento e, se for esse o caso, o direito a aceder aos seus dados pessoais e às informações respeitantes a esse mesmo tratamento, por exemplo, pode requerer uma cópia exacta da sua compilação e solicitar informação adicional sobre o tratamento que efectuamos.

 

 

Também tem o direito de obter, sem demora justificada, por parte da AGIC a rectificação dos dados pessoais inexactos que lhe digam respeito, nomeadamente o direito de corrigir ou

completar os seus dados pessoais.

 

 

Poderá exercer o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, por parte da AGIC, e sem demora injustificada, desde que: os dados deixem de ser necessários para a finalidade que motivou o seu tratamento; quando retirar o seu consentimento e não se verifiquem outros fundamentos válidos para a sua conservação; quando se opuser ao tratamento e não existirem interesses legítimos prevalecentes por parte da AGIC, bem como nos demais casos legalmente previstos.

 

 

Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à AGIC, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito

de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento (se tal for tecnicamente possível), e se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato, e se o tratamento for realizado por meios automatizados.

 

 

Pode, a qualquer momento, alterar o seu consentimento, limitá-lo a determinados tipos de tratamento ou retirá-lo, no entanto, a retirada do consentimento não compromete a licitude

do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado.